InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO PRESENCIAL COM FORNECIMENTO DE INSTRUTOR E MATERIAL DIDATICO SOBRE GESTAO DE RECURSOS FEDERAIS POR MEIO DA PLATAFORMA MAIS BRASIL - TRANSFEREGOV DENOMINADO TRANSFEREGOV COMPLETO A SER REALIZADO PARA SERVIDORES E COLABORADORES DA PREFEITURA DE OURO PRETO
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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CompraPL-27Controle PNCP18295295000136-1-000166/2026ProcessoPL-27/2026 - 06 - 14ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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