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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e implantação de novo portal institucional da Câmara Municipal de Ouro Preto, com recursos de gestão de conteúdo, integração de sistemas, transparência pública

CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO · CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO

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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP19146752000193-1-000009/2026Processo46/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ do órgão19146752000193Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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