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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DA EMPRESA MAURICIO LINO MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA MAURICIO TIZUMBA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO NA COMEMORACAO DO PROJETO RAIZES AFRO 2026

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 17.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPL-56Controle PNCP18295295000136-1-000167/2026ProcessoPL-56/2026 - 06 - 35ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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