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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N 973887

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 2.501.887,14
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Dados da publicação

CompraPL-187Controle PNCP18295295000136-1-000186/2026ProcessoPL-187/2026 - 06 - 48ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

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