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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS APAE CONGONHAS VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E TERAPAREUTICO A 7 ALUNOS COM DEFICIENCIA RESIDENTES NO MUNICIPIO DE OURO PRETO REGULARMENTE MATRICULOS E ASSISTIDOS PELA REFERIDA INSTITUICAO SERAO EMEPENHADOS NO EXERCICIO DE 2025 2 MESES R$ 10.943,46 O SALDO RESTANTE SERA EMPENHADO NOS EXERCICIOS SUBSEQUENTES

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 131.321,52
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Dados da publicação

CompraPL-326Controle PNCP18295295000136-1-000343/2025ProcessoPL-326/2025 - 06 - 177ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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