InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA SÓ PAGODE PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE SÃO BENEDITO.
MUNICIPIO DE MARIANA · Unidade Única
Dados da publicação
CompraIL 81Controle PNCP18295303000144-1-000131/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIANACNPJ do órgão18295303000144Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública