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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) OBRAS DE ARTE ORIGINAIS, PRODUZIDAS PELO ARTISTA MESTRE PAIVA, DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE HOMENAGEM INSTITUCIONAL E AÇÕES DE NATUREZA CULTURAL E REPRESENTATIVA.

MUNICIPIO DE MARIANA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra3556Controle PNCP18295303000144-1-000261/2026Processo3556ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIANACNPJ do órgão18295303000144Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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