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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DA BANDA EREM PARA APRESENTACAO MUSICAL NO EVENTO DENOMINADO EREM 2026 17,18 E 19 DE ABRIL A PEDIDO DA SECRETARIA DE PATRIONIO CULTURAL E TURISMO.

MUNICIPIO DE MARIANA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 80Controle PNCP18295303000144-1-000139/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIANACNPJ do órgão18295303000144Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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