DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de capacitação e desenvolvimento empresarial para micro e pequenos empreendedores do setor gastronômico, por meio de metodologia integrada, envolvendo diagnóstico, capacitações coletivas, consultas individualizadas e acompanhamento técnico.
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
Dados da publicação
Compra000109Controle PNCP18296632000100-1-000119/2026Processo000109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos