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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de confecçõa e fornecimento de blocos de notificação de receita azul ( B ), documento padronizado e obrigatório para a prescrição de medicamentos classificados como psicotrópicos em geral, como ansiolíticos e calmantes, destinados a atender às necessidades das Unidades de Saúde do município, conforme especificações e quantidades estabelecidas.

MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio

Valor estimadoR$ 515,00
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Dados da publicação

Compra000196Controle PNCP18296632000100-1-000207/2026Processo000196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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