DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos de confecção e fornecimento de blocos de notiificação de receita amarela (A), documento padronizado e obrigatório para a prescrição de medicamentos classificados como entorpecentes e psicotrópicos, destinados a atender às necessidades das unidades de Saúde do município.
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
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Compra000120Controle PNCP18296632000100-1-000132/2026Processo000120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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