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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Orquestra Mineira de viola por meio de inexigibilidade de licitação, para realização de apresentação artiística musical durante o IV Festival de Viola.

MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra000191Controle PNCP18296632000100-1-000204/2026Processo000191/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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