InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da dupla Caique e Rodolfo por meio de inexigibilidade de licitação para realização de apresentação artística musical durante o IV Festival de Viola.
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
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Compra000187Controle PNCP18296632000100-1-000202/2026Processo000187/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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