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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica em regime integral (24 horas), em estabelecimento devidamente licenciado, destinado ao tratamento de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do termo de referência.

MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras

Valor estimadoR$ 18.780,00
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Dados da publicação

Compra000078Controle PNCP18296699000144-1-000335/2026Processo000078/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Quartel Geral/MG.