DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa fisíca/juridica para avaliação de imóveis rurais para fins de cálculo de ITBI das matrículas M:19.750 E 19.751
MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras
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Compra000105Controle PNCP18296699000144-1-000356/2026Processo000105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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