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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Comasf objetivando a prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Ambiental com fornecimento de sistema de gestão de licenciamento ambiental para uso dos orgãos ou entidades do entes da federação consorciados ao Comasf

MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras

Valor estimadoR$ 39.083,88
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Dados da publicação

Compra000095Controle PNCP18296699000144-1-000355/2026Processo000095/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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