InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do show regional do cantor Ricardo Trindade para a festa de encerramento do projeto escolar "Festa Junina" a ser realizado no dia 03/07/2026 na Quadra Poliesportiva Marcos Antõnio Araújo.
MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras
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Compra000186Controle PNCP18296699000144-1-000341/2026Processo000186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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