[LICITANET] - Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração do ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2028, visando ao enquadramento e manutenção do Município de Córrego Danta/MG na Lei Robin Hood/ICMS.

Item 7487617 · Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2028 para enquadramento do município de Córrego Danta na Lei Robin Hood/ICMS Patrimônio Cultural e Deliberação Normativa, vigente, do Conselho Estadual do Patrimônio Cultura de Minas Gerais - CONEP/MG e Portaria, em vigência, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e demais normas do Programa para atendimento da secretaria de cultura.