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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2028 para enquadramento do município de Córrego Danta na Lei Robin Hood/ICMS Patrimônio Cultural e Deliberação Normativa, vigente, do Conselho Estadual do Patrimônio Cultura de Minas Gerais - CONEP/MG e Portaria, em vigência, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e demais normas do Programa..

MUNICIPIO DE CORREGO DANTA · CULTURA

Valor estimadoR$ 12.760,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18298174000148-1-000034/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE CORREGO DANTACNPJ do órgão18298174000148Unidade compradoraCULTURALocalCórrego Danta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2028, visando ao enquadramento e manutenção do Município de Córrego Danta/MG na Lei Robin Hood/ICMS Patrimônio Cultural, conforme critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais - CONEP/MG, Portaria vigente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e demais normas aplicáveis ao Programa

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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