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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL EXERCÍCIO 2028, PARA ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS NA LEI ROBIN HOOD/ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL E DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP IEPHA/MG VIGENTE E DEMAIS NORMAS DO PROGRAMA.

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG

Valor estimadoR$ 12.790,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18298190000130-1-000068/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ do órgão18298190000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MGLocalCampos Altos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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