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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE NÚCLEO INTEGRADO DE APLICABILIDADE, COMPOSTO POR RECURSOS PEDAGÓGICOS E EDUCACIONAIS ESTRUTURADOS, ACOMPANHADOS DE ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS E SUPORTE TÉCNICO -PEDAGÓGICO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MG

Valor estimadoR$ 35.200,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18298190000130-1-000083/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS ALTOSCNPJ do órgão18298190000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS/MGLocalCampos Altos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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