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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao do Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC para ministrar cursos de aprendizagem profissional de qualificacao em servicos administrativos em atendimento ao Programa Aprendiz Social no municipio de Itabira MG.

MUNICIPIO DE ITABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA

Valor estimadoR$ 116.380,80
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Dados da publicação

Compra2 | Processo 64Controle PNCP18299446000124-1-000047/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRACNPJ do órgão18299446000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRALocalItabira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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