DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de assinatura anual de solucao tecnologica em nuvem para gestao processual juridica pelo periodo de 12 doze meses com acesso para no minimo 10 usuarios cadastro de processos e casos sem limitacao numerica ou cobranca adicional por quantidade observado o limite da capacidade de armazenamento contratada monitoramento automatizado de pelo menos 1.000 processos estrategicos ou prioritarios armazenamento em nuvem de no minimo 25 GB pesquisa de publicacoes nos diarios oficiais previamente definidos pelo nome e pelo CNPJ do Municipio recebimento consulta ou captura de intimacoes eletronicas mediante acesso autenticado quando tecnicamente permitido leitura e sugestao de tratamento das publicacoes e intimacoes gestao integrada de prazos tarefas audiencias e documentos suporte tecnico manutencao backup e atualizacoes.
MUNICIPIO DE ITABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
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Compra19 | Processo 144Controle PNCP18299446000124-1-000128/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRACNPJ do órgão18299446000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRALocalItabira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/10/2026, 09:50Abertura26/10/2026, 12:00Encerramento03/11/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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