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Contratacao de assinatura anual de plataforma eletronica integrada de pesquisa juridica com acesso on line para ate 10 dez usuarios simultaneos sem limitacao de consultas pesquisas ou visualizacoes dos conteudos e funcionalidades abrangidos pela assinatura durante o periodo de 12 doze meses contemplando legislacao jurisprudencia doutrina modelos de documentos juridicos atualizacao continua das bases treinamento inicial e suporte tecnico.

MUNICIPIO DE ITABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra18 | Processo 138Controle PNCP18299446000124-1-000129/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRACNPJ do órgão18299446000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRALocalItabira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/10/2026, 14:18Abertura02/10/2026, 12:00Encerramento08/10/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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