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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação para a inscrição de 2 (duas) vagas no curso EFD-REINF e DCTFWeb para órgãos públicos, conselhos de classe, estatais e o Sistema S (teoria e prática), na modalidade presencial, com 16 horas de duração, a ser realizado na cidade de Brasília-DF, no período de 28 a 29 de abril de 2025.

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMP

Valor estimadoR$ 6.540,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP18299670000116-1-000002/2025Processo16100.000510/2025-55ÓrgãoSECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESACNPJ do órgão18299670000116Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMPLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Atendimento à demanda do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP por meio do Documento de Formalização da Demanda: 12/2025.

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