InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E NOVA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) NO PERÍMETRO URBANO E ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, A SER UTILIZADA COMO BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ADAPTADA ÀS DIRETRIZES LEGISLATIVAS VIGENTES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESTE DOCUMENTO.
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Dados da publicação
CompraPL-94Controle PNCP18301010000122-1-000176/2026ProcessoPL-94/2026 - IL - 21ÓrgãoMUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ do órgão18301010000122Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASLocalDores do Indaiá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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