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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NOS TERMOS DA ADESÃO AO CONTRATO DE PROGRAMA, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS-CIMINAS E O MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ-MG

MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · TRANSPORTE GERAL

Valor estimadoR$ 211.086,83
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP18301028000124-1-000131/2026Processo108ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ do órgão18301028000124Unidade compradoraTRANSPORTE GERALLocalEstrela do Indaiá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 09:58Abertura04/08/2026, 08:00Encerramento04/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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