InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA RAFA E LORENZO PARA O 5° FESTÃO JUNINO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG.

MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 90.000,00

Dados da publicação

Compra014Controle PNCP18301051000119-1-000051/2026Processo039/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública