DispensaDivulgada no PNCP
Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Alvorada de MinasMG e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Espinhaço CISAME, para prestação de serviços médicos e realização de exames clínicos e complementares procedimentos médicos e Odontológicos, de média e alta complexidade, para atender a demanda do município de Alvorada de Minas.
MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS · MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP18303164000153-1-000031/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADA DE MINASCNPJ do órgão18303164000153Unidade compradoraMUNICIPIO DE ALVORADA DE MINASLocalAlvorada de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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