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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ESPINHAÇO – CISAME, visando à disponibilização de 01 um veículo tipo micro-ônibus para apoio à execução do transporte sanitário eletivo de usuários do Sistema Único de Saúde SUS do Município de Alvorada de MinasMG.

MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 185.646,28
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18303164000153-1-000074/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADA DE MINASCNPJ do órgão18303164000153Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAlvorada de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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