DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PROGRAMADA DE VEÍCULOS
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO · Divisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e Patrimônio
Dados da publicação
Compra000006Controle PNCP18303263000135-1-000020/2026Processo000006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETOCNPJ do órgão18303263000135Unidade compradoraDivisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e PatrimônioLocalSão Sebastião do Rio Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia