InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica-administrativa no planejamento, elaboração de editais, acompanhamento dos processos licitatórios
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO · Divisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e Patrimônio
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP18303263000135-1-000066/2025Processo000001/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETOCNPJ do órgão18303263000135Unidade compradoraDivisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e PatrimônioLocalSão Sebastião do Rio Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.