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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO · Divisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e Patrimônio

Valor estimadoR$ 60.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000039Controle PNCP18303263000135-1-000069/2025Processo000039/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETOCNPJ do órgão18303263000135Unidade compradoraDivisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e PatrimônioLocalSão Sebastião do Rio Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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