DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO, DIAGRA-MAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA, BEM COMO TODO E QUALQUER ATO PERTINENTE À ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL ALFABETIZADO, FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO · Divisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e Patrimônio
Dados da publicação
Compra000011Controle PNCP18303263000135-1-000024/2026Processo000011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETOCNPJ do órgão18303263000135Unidade compradoraDivisão de Compras, Licitação, Almoxarifado e PatrimônioLocalSão Sebastião do Rio Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência