Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em patrimônio cultural, com foco no atendimento aos critérios de pontuação do ICMS Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais, referente ao ano-base 2026, exercício 2028, em conformidade com o cronograma e plano de trabalho do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Serro e com a Deliberação Normativa vigente do CONEP/IEPHA-MG, compreendendo assessoria técnica continuada, orientação, acompanhamento, monitoramento, elaboração, revisão e consolidação de documentação técnica, inventários, processos de proteção, laudos, salvaguarda, educação patrimonial, difusão e demais atividades previstas no escopo da contratação

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