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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel com aproximadamente 534,72m² (quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e setenta e dois centésimos de metro quadrado) de terreno com aproximadamente 281,72m² (duzentos e oitenta e um metros quadrados e centésimos de metro quadrado) de área construída para alocação do Centro de Convivência (CECO) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme PORTARIA GM/MS Nº 10.114, de 31 de dezembro de 2025.

MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP18306654000103-1-000068/2026Processo075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ do órgão18306654000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MGLocalJaparaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, centros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Japaraíba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.