InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de licenciamento anual de acesso à plataforma tecnológica integrada de inteligência jurídica, pesquisa de jurisprudência e monitoramento processual (SaaS) Jusbrasil, configurada na Opção 1 – STANDARD – Jus IA Premium.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MG
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Compra148Controle PNCP21417423000181-1-000150/2026Processo148/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão21417423000181Unidade compradoraSERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MGLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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