DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão educacional para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, com suporte técnico administrativo, financeiro, pedagógico e de planejamento educacional.

MUNICIPIO DE PAULISTAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra005Controle PNCP18307447000173-1-000031/2026Processo032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULISTASCNPJ do órgão18307447000173Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPaulistas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2026, 15:44Abertura18/06/2026, 08:00Encerramento25/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão educacional para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, compreendendo suporte técnico administrativo, financeiro, pedagógico e de planejamento educacional, com atendimento presencial mínimo de 02 (duas) visitas mensais ao município, além de suporte remoto sempre que necessário. A assessoria deverá contemplar acompanhamento, orientação, monitoramento e organização das ações relacionadas aos programas, projetos e políticas públicas educacionais das esferas federal, estadual e municipal, incluindo elaboração de diagnósticos, planos de ação, relatórios técnicos, pareceres, documentos administrativos e instrumentos de gestão da educação. Compreende assessoramento técnico para alimentação, acompanhamento, elaboração, conferência, validação e envio de informações nos sistemas governamentais vinculados à educação, incluindo SIGPC, SIOPE, PDDE Interativo, SIMEC, PAR, Transferegov e demais plataformas que vierem a substituí-los ou complementá-los, bem como monitoramento de prazos e orientações para regularidade das prestações de contas. Inclui gestão, monitoramento e assessoramento técnico dos programas educacionais federais e estaduais, apoio à captação de recursos, suporte técnico aos Caixas Escolares e Unidades Executoras, orientação para execução financeira e prestação de contas, apoio às equipes gestoras e pedagógicas da rede municipal, capacitações presenciais e/ou remotas, acompanhamento de indicadores de aprendizagem, apoio à elaboração e atualização de instrumentos pedagógicos, bem como suporte técnico para gestão, acompanhamento e monitoramento de obras e infraestrutura educacional vinculadas aos órgãos financiadores.

R$ 0,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Em andamento