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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CIM - JEQUITINHONHA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM TSD - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) SOB BASE NO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS.

MUNICIPIO DE SABINOPOLIS · DIVISAO URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 1.123.179,01
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP18307454000175-1-000073/2026Processo78ÓrgãoMUNICIPIO DE SABINOPOLISCNPJ do órgão18307454000175Unidade compradoraDIVISAO URBANISMO E MEIO AMBIENTELocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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