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DispensaDivulgada no PNCP

Permissão onerosa de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, de 12 (doze) barracas para exploração comercial do tipo praça de alimentação, durante a realização do XX Festa do Peão de Boiadeiro de Senhora, que ocorrerá no período de 04 a 06 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraCOTAÇÃO 048Controle PNCP18307504000114-1-000092/2026ProcessoCOTAÇÃO 048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DO PORTOCNPJ do órgão18307504000114Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora do Porto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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