DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de buffet e decoração, necessários à realização da solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP20929212000165-1-000040/2026ProcessoProcesso Administrativo 30ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MGLocalCampo Belo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 16:11Abertura04/08/2026, 17:00Encerramento11/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme documentação em anexo.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.