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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de buffet e decoração, necessários à realização da solenidade oficial de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP20929212000165-1-000040/2026ProcessoProcesso Administrativo 30ÓrgãoCAMPO BELO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20929212000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 16:11Abertura04/08/2026, 17:00Encerramento11/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme documentação em anexo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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