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CredenciamentoDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.030.817,99
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP18307512000160-1-000024/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE VIRGINOPOLISCNPJ do órgão18307512000160Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalVirginópolis/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 10:34Abertura23/03/2026, 08:00Encerramento24/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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