Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à realização de levantamentos in loco, elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico – PPCIP, protocolo, acompanhamento e atendimento às exigências junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, até a aprovação final dos projetos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98463705900092026