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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CÂMARAS FRIAS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 696/2025, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº102/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP PARA AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, MEDICAMENTOS E TERMOLÁVEIS, RECURSO VINCULADO RESOLUÇÃO SES/MG 6985/2019 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SES/MG 10.388/25 CC 88.959-8 E RECURSO PRÓPRIO

MUNICIPIO DE ITAUNA · Prefeitura Municipal de Itaúna - MG

Valor estimadoR$ 74.760,00
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Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP18309724000187-1-000012/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAUNACNPJ do órgão18309724000187Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Itaúna - MGLocalItaúna/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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