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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição do vereador Belmar Lacerda Diniz no curso: Posturas Municipaise Ordenamento Urbano: Modernização Legislativa para o Desenvolvimento doMunicípio, que será realizado pelao Instituto Plenum Brasil, entre os dias 16062026 e19062026, no endereço: Rua Espírito Santo, 1204, 2 andar , Centro, Belo HorizonteMG

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE · CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE - SIAFIC

Valor estimadoR$ 1.590,00
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Dados da publicação

Compra000031Controle PNCP18310631000172-1-000035/2026Processo35/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADECNPJ do órgão18310631000172Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE - SIAFICLocalJoão Monlevade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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