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DispensaDivulgada no PNCP

Cobertura de seguro de acidente de trabalho e pessoal para o estagiário da Câmara Municipal Vitoria Barbosa D Oliveira

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE · CAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE - SIAFIC

Valor estimadoR$ 17,09
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Dados da publicação

Compra000060Controle PNCP18310631000172-1-000074/2026Processo70/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADECNPJ do órgão18310631000172Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE - SIAFICLocalJoão Monlevade/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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