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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) tem por finalidade a execução de ações do programa “Prepara Gastronomia” e a oferta de cursos de capacitação voltados ao empreendedorismo no setor de alimentação, atendendo a demanda do Município de Raposos.

MUNICIPIO DE RAPOSOS · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS

Valor estimadoR$ 12.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 16Controle PNCP18312132000114-1-000025/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ do órgão18312132000114Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOSLocalRaposos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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