InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa representante exclusiva do cantor Frank Aguiar para realização de apresentação artística (show musical), com duração mínima de 1h30min, durante a programação oficial da XXXII Festa do Cavalo de Raposos, no dia 23 de agosto de 2026.
MUNICIPIO DE RAPOSOS · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
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CompraIL 14Controle PNCP18312132000114-1-000037/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ do órgão18312132000114Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOSLocalRaposos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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