InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão a Ata de Registro de Preço 52/2026 - SIGAF Medicamentos
MUNICIPIO DE RAPOSOS · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
Dados da publicação
CompraIL 18Controle PNCP18312132000114-1-000044/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ do órgão18312132000114Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOSLocalRaposos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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