InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana – REURB de núcleos urbanos informais no Município de Raposos/MG, contemplando os serviços técnicos necessários à execução dos procedimentos de regularização fundiária.
MUNICIPIO DE RAPOSOS · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
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CompraIL 24Controle PNCP18312132000114-1-000051/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ do órgão18312132000114Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOSLocalRaposos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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